Sessão

A 30ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (14), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram feitas indicações, aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Participaram da Sessão os vereadores  Adilson do Sesp (PTB), Affonso Cândido (PSDC), Anderson Exceller (PSD), C. Gomes (PSDB), Edilson Vieira (PMDB), Edivaldo Gomes (PSB), Ida Fernandes (PV), Joaquim Teixeira (PMDB), Joziel Carlos de Brito (PMDB), Júnior do Postinho (DEM), Lincoln Astrê (PP), Lorenil Gomes (PSC), Márcia Regina (PT), Paulo Moura (PSB) e Silvia Cristina (PDT).

Moção as Aplauso

O Poder Legislativo de Ji-Paraná concedeu na Sessão Ordinária Moção de Aplauso às Escolas Públicas do Município de Ji-Paraná pela Aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A Moção é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT). “A homenagem é pelo esforço coletivo de toda a equipe escolar para o alcance de melhores índices que atingiu 6.3, o que caracteriza o melhor índice de todas as cidades, como também das unidades escolares do Estado de Rondônia. O Índice do IDEB representa a qualidade do ensino Público do Município de Ji-Paraná”, comentou a vereadora.

Homenageadas

As seguintes escolas foram homenageadas: Rede Municipal- Jandinei Cella (7.5), Ruth Rocha (7.2), Parque dos Pioneiros (6.1), Professor Irineu Antônio Dresch (6.0), Ulisses Matosinho Peres de Pontes (6.0), Jamil Vilas Boas (5.7), Adão Valdir Lamota (5.4), Professor Almir Zandonadi (5.4) e Paulo Freire (5.3); e Rede Estadual: Marcos Bispo Silva (6.6), Cora Coralina (6.5), Lauro Benno Prediger (6.3), Jardim dos Migrantes (6.2), São Pedro (6.1), Osvaldo Piana (6.0), Antônio Bianco (5.9), Marechal Rondon (5.9), 13 de Maio (5.8), Inácio de Loyola (5.7), Edilce dos Santos Freitas (5.7), José Francisco dos Santos (5.6), 31 de Março (5.6), Tancredo de Almeida Neves (5.5), Silvio Micheluzzi (5.3), Beatriz Ferreira da Silva (5.0) e Rio Urupá (5.0). E o coordenador Regional de Educação de Ji-Paraná, José Antônio de Medeiros Neto.

Agradecimento

A secretária municipal de Educação, Leiva Custódio falou da importância desta homenagem, a qual reconhece o trabalho das escolas estaduais e municipais. “Parabenizo todos pelo empenho e comprometimento. Agradeço a homenagem e ao prefeito Jesualdo Pires, que tem sensibilidade e reconhece a importância dos investimentos nas escolas”, ressaltou a secretária. José Antônio agradeceu a todos em nome do Governo do Estado.

Veículo

Os vereadores entregaram a chave de um veículo para secretária municipal de Regularização Fundiária, Leni Matias. Segundo o Projeto de Lei nº. 3239/2014 o Poder Legislativo Municipal está autorizado a “proceder a cessão de uso de veículo que integra o patrimônio deste Poder à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação”.

Orçamento

Os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei n°3236/2014 (2414 de origem), que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015”. Art. 1° Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2015 em RS 204.815.578,06 (duzentos e quatro milhões oitocentos e quinze mil, quinhentos e setenta e oito reais e seis centavos), compreendendo: I- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, incluindo os órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias, instituídos c mantidos pelo Município; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados.

Regularização

Na Sessão foi aprovado, também, em votação única o Projeto de Lei n°3258/2014, de autoria do vereador Paulo Moura (PSB), que dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos.

Conselho

A vereadora Márcia Regina (PT) comentou na tribuna sobre o Projeto de Lei nº. 3224/2014, de sua autoria e que foi aprovado em primeira votação, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná (CMDDPCD), Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A competência do CMDDPCD é acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política municipal para a inclusão da Pessoa com Deficiência em todas as áreas das políticas públicas, dentre elas: educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana, dirigidas a este grupo social.

Dia do Professor

Os vereadores parabenizaram os professores pelo Dia do Professor, que será comemorado nesta quarta-feira (15). Márcia Regina comentou sobre está belíssima profissão, da valorização e luta pela equiparação salarial. “Parabéns a todos os profissionais da Educação”, salientou a vereadora, que pediu uma salva de palma para os professores.

Reconhecimento

Márcia Regina propôs Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento a jovem aluna Suellen Galvão Quirino da Escola Aluízio Ferreira no Parlamento Jovem Brasileiro, programa anual da Câmara dos deputados em Brasília (DF). “A Moção tem como finalidade reconhecer o projeto da aluna Suellen Galvão Quirino, que foi o único selecionado entre os 13 inscritos pelo Estado de Rondônia. Seu projeto dispõe sobre a contratação de jovens do ensino médio que se destacam na rede pública de ensino para auxiliar professores do ensino fundamental em sala de aula”, comentou a vereadora. 

Transporte Coletivo

O vereador Júnior do Postinho (DEM) teve aprovado o requerimento pedindo a ampliação de transporte coletivo nos seguintes bairros: Residencial Açaí, Novo Horizonte, Parque Amazonas e São Bernardo. “Atualmente estes bairros se encontram apenas com uma linha de ônibus para suprir as necessidades dos moradores da região, havendo grande dificuldade de se deslocarem para seus locais de trabalho, de transportar as crianças para as escolas e para outros locais fora do bairro, sendo que a única alternativa é fazer o trajeto a pé para outras ruas, onde o ônibus coletivo passa, causando transtornos físicos e emocionais, pois demanda mais tempo e desgaste pessoal”, explicou  Júnior do Postinho.

Bueiro

O vereador Edivaldo Gomes (PSB) destacou na tribuna o trabalho de construção de bueiros nas ruas Rio Solimões no bairro Dom Bosco e dos Matogrossenses no bairro Urupá. Pedido dele e que está solucionando problemas crônicos de inundação.

Benefícios

Visando proporcionar aos produtores comodidade e dignidade para se locomoverem, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado o requerimento pedindo a substituição da primeira Ponte na Linha 98. O vereador indicou reposição de lâmpadas na rua Cruzeiro do Sul, entre avenida das Seringueiras (T-14) e Rodrigues Alves (T-13) no bairro Cafezinho; Recuperação da malha asfáltica na rua Manoel Franco, entre ruas Castanheira (T-22) e Cedro (T-23) no bairro nova Brasília; Patrolamento e cascalhamento na rua Sena Madureira, entre avenida Seringueiras (T-14) e rua Vinícius de Morais (T-10) no bairro São Pedro; Cascalhamento na rua Dom Pedro I, entre ruas Tiradentes e Calama no bairro Jotão, entre outras.

São Francisco

Para beneficiar os moradores do bairro São Francisco, o presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) indicou a abertura da rua Belém, a partir da rua José Eduardo Vieira até a rua Ecoporanga.

Gratificações e Indicações

O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos solicitando que seja concedida gratificação para os motoristas de todas as Secretarias Municipais em Ji-Paraná e para que seja desenvolvida a gratificação dos vigilantes municipais. Lincoln Astrê (PP) indicou a recuperação da rua Plácido de Castro, entre ruas Café Filho e Júlio Prestes no bairro São Pedro; Pavimentação asfáltica na rua São Paulo, entre as ruas Castelo Branco (T-1) e Idelfonso da Silva (T-3) no bairro Nova Brasília; Recuperação e manutenção da rua Guapari, entre ruas Calama e das Flores, no bairro São Francisco; entre outras.

Monitoramento

Durante a Sessão foi aprovado o requerimento do vereador Anderson Exceller (PSD) pedindo a contratação de monitores para os veículos de transporte escolares público do município. “O objetivo é estabelecer a presença de um monitor nos veículos de transporte escolar do município, visando controlar e cuidar dos alunos. Trata-se de uma medida de segurança, principalmente para aquelas crianças pequenas, enquanto os veículos estiverem em trânsito e também, é claro, na entrada e saída dos alunos nestes veículos”, afirmou Anderson Exceller (PSD).

Aniversário

O vereador Lorenil Gomes (PSC) teve aprovado o requerimento pedindo Sessão Solene alusiva ao aniversário de 37 anos de emancipação político administrativa do município de Ji-Paraná, a ser realizada em 20 de novembro do corrente ano, às 19:30, nas dependências da Câmara Municipal. “No próximo dia 22 de novembro comemoraremos 37 anos de criação do município de Ji-Paraná, sendo assim destaco a importância de se realizar uma solenidade por esta Casa de Leis a fim de reconhecer esta importante data e na ocasião homenagear pioneiros que contribuíram ao longo desses anos para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse o vereador.    

Sessão Itinerante

Na Sessão foi aprovado, também, o requerimento de Lorenil Gomes (PSC) solicitando a execução de Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE) no município de Ji-Paraná a fim de discutir temas de relevância para o município e apresentar os trabalhos do Legislativo Estadual a população. “Sabendo do importante trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais em suas frentes junto a ALE e da importância dos moradores conhecerem o andamento do Poder Legislativo, solicitei a execução desta Sessão Itinerante em Ji-Paraná para que a população possa participar de maneira direta e contribuir junto às discussões de temas de importância para nosso estado de Rondônia, em especial para o nosso município”, informou.

PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei n° 3247/2014 (2423 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal n° 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências”. Art. 35-A Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Comitê Regulador do Aterro Sanitário Regional de Ji-Paraná - CRIAR, órgão colegiado de natureza consultiva, cuja finalidade é promover a participação da sociedade e municípios envolvidos, na proposição de diretrizes que orientarão a formulação de políticas públicas e normas de regulação do uso do Aterro Sanitário regional de Ji-Paraná.

- Projeto de Lei n°3258/2014, de autoria do vereador Paulo Moura (PSB), que “Dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos, e dá outras providências”.

PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- Projeto de Lei n°3236/2014 (2414 de origem), que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015”. Art. 1° Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2015 em RS 204.815.578,06 (duzentos e quatro milhões oitocentos e quinze mil, quinhentos e setenta e oito reais e seis centavos), compreendendo: I- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, incluindo os órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias, instituídos c mantidos pelo Município; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados.

- Projeto de Lei nº. 3252/2014 (2427 de origem), que “Dispõe sobre a pavimentação comunitária, em parceria com possuidores de domínio útil de imóveis urbanos e/ou entidades da sociedade civil, dando outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 3254/2014 (2429 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 3255/2014 (2430 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial , no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

- Projeto de Lei nº. 3257/2014 (2432 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2270, de 07 de março de 2012, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 3224/2014, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”. Projeto de autoria da vereadora Márcia Regina (PT). Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas dom Deficiência (CMDDPCD) de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, cuja competência é acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política municipal para a inclusão da Pessoa com Deficiência em todas as áreas das políticas públicas, dentre elas: educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana, dirigidas a este grupo social.