A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná aprovou na sessão desta terça-feira (21) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 do município, que estima receita e fixa despesas. O montante previsto é de RS 204.815.578,06. O Projeto de Lei Nº 2414 foi votado em duas sessões ordinárias e não recebeu ementas.

A aprovação foi unânime e, segundo o presidente, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), a destinação de quase 50% à educação e saúde é imprescindível. “A peça orçamentária contempla recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e saúde em absoluta observância ao disposto na Constituição Federal. Não tenho dúvidas que a verba será aplicada com a mesma eficiência da administração deste ano”, disse.

O líder de governo do município, na Casa de Leis, Edivaldo Gomes (PSB), disse que a Câmara está fazendo a sua parte. “Vamos dar todo o suporte para que o executivo cumpra suas metas para o ano que vem. O processo de desenvolvimento será satisfatório a partir do momento que o trabalho é realizado em conjunto. Temos que lembrar que as conquistas se tornaram palpáveis com o foco administrativo voltado a transparência, esforço e dedicação na condução da máquina pública, e temos que legislar para que esta seja a trilha constante de Ji-Paraná”, declarou.

Conforme a Secretaria de Finanças e Planejamento o orçamento está, aproximadamente, com a seguinte organização: Orçamento Fiscal - R$ 138 milhões e Seguridade Social - R$ 66 milhões. Entre outras questões, a lei define eventuais alterações tributárias e distribui gastos que a Administração terá com pessoal e custeio da máquina. A LDO também faz as previsões de transferências de recursos de outras esferas de governo como os da União e do governo estadual, além de definir os parâmetros da política fiscal.