Sessão

A 5ª Sessão Ordinária aconteceu nesta terça-feira (24) com as aprovações de diversos requerimentos e projetos que beneficiarão a população nas áreas da Saúde, Educação, Obras, entre outras.

Terceiro Setor

A Sessão contou com a participação da presidente do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral a Família (Cadi) e do Centro de Apoio Integral à Família (Caif), Louise Souza Dos Santos Haufes, que usou a tribuna para falar sobre as instituições e projetos em Ji-Paraná. Ela também solicitou apoio do legislativo para agilizar o processo do convênio firmado todos os anos com o executivo.

Capital do Agronegócio

Ontem o presidente da Casa de Leis, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) se reuniu com o presidente da ABCZ e produtores rurais para que Ji-Paraná ganhe o título da “Capital do Agronegócio do Estado de Rondônia”. As instituições estão fazendo um levantamento para que o município seja privilegiado com este título. Ele salienta que há muitos eventos que fortalecem está pretensão.

Compromisso

Nilton Cezar Rios (PSB) também salientou que o governador Confúcio Moura fez um compromisso com a Casa, que assim que as obras do governo no município terminem, será priorizado a duplicação da ponte até o Distrito de Nova Londrina.

Saúde

Anderson Exceller (PSD) protocolou em Brasília, ao Ministro da Saúde, Ademar Arthur Chioro sobre a UTI Neonatal em Ji-Paraná, que atende, somado aos municípios dos arredores, quase R$ 400 mil habitantes. “Muitas crianças morrem a caminho de Ji-Paraná, pois alugar uma ambulância chega até a R$ 10 mil. Na verdade, já passou da hora da cidade ter um Hospital Regional”, completou. Também foi solicitado para o deputado federal Expedito Neto um aparelho de ressonância magnética, e ao senado Ivo Cassol um aparelho de tomografia computadorizada.

Obras

O vereador também encaminhou ofício para o deputado federal Marcos Rogério solicitando galerias Pluviais para o bairro Jorge Teixeira e JK, na T-23. Anderson parabenizou o senador Acir Gurgacz (PDT) pela recuperação da BR 319, que liga a capital Porto Velho a Capital do Amazonas. E também parabenizou o ministro das Cidades Gilberto Cassab, quando foi abordado para estudar a regularização fundiária de áreas urbanas da cidade. Anderson Exceller (PSD)também detalhou que encaminhou várias solicitações para obras em vários pontos de Ji-Paraná ao ministro de Estado e Transportes Antônio Rodrigues.

Educação

Para a educação, Anderson Exceller (PSD) sugeriu para a UAB a licenciatura de Artes, Biologia, Ciências Naturais, Educação Física, Geografia, História, Letras, Química e Sociologia. Para bacharelado: Administração, Ciências Econômicas, Enfermagem, Ciências Contábeis e Turismo. E para pós-graduação: Controle de Gestão Pública, Controle de Gestão Pública municipal, Cuidado Pré-Natal, Docência em Educação Escolar, Docência na língua inglesa e espanhola, Ecologia, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Especial, Ensino de ciências e matemática e ensino de filosofia, Ensino de Geografia, Gestão Ambiental, Gestão Educacional, Gestão em Enfermagem, Gestão em Saúde, Libras e Metodologias das Séries iniciais. Para mestrado profissional: Artes, matemática, história, letras, física, administração pública e administração pública municipal. O ofício foi encaminhado para o ministro Cid Gomes.

Iluminação Pública

O vereador Anderson Exceller (PSD) teve aprovado o requerimento solicitando a instalação de iluminação pública na RO-135, entre a ponte rio Urupá e Faculdade Unijipa, visando garantir a segurança dos estudantes e moradores da região.

Marcha das Margaridas

As vereadoras Márcia Regina (PT), Ida Fernandes (PV) e Silvia Cristina (PDT) tiveram aprovado o requerimento pedindo que seja realizada Audiência Pública para discutir Políticas Públicas para as Mulheres em preparação a Marcha das Margaridas, em parceria com Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e com o Núcleo da Mulher Empreendedora, da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip).

Audiência

“A Audiência Pública tem como finalidade discutir a realidade da mulher do Campo e da Cidade através dos sete eixos que são: I – Biodiversidade e Democratização dos Recursos Ambientais; II – Terra, Água e Agroecologia; III – Soberania e Segurança Alimentar; IV – Autonomia Econômica, Trabalho e Renda; V – Educação não Sexista, Sexualidade e Violência; VI – Saúde e Direitos Reprodutivos; e VII – Democracia, Participação e Poder”, comentaram as vereadoras.

Requerimentos

A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos pedindo a implantação do Banco de Leite Materno em Ji-Paraná; Agência Transfuncional no Hospital Municipal de Ji-Paraná; Construção de uma capela de oração na dependência do Hospital Municipal em Ji-Paraná; e Disponibilização de transporte para pacientes necessitados para tratamento de câncer em Porto Velho.

Força na Peruca

Silvia Cristina (PDT) ressaltou na tribuna que apresentou um novo projeto na Acijip. O projeto se chama ‘Força na Peruca’, para mulheres que foram vítimas de câncer e perderam os cabelos. “Encontramos uma cabeleireira em Ji-Paraná, a Tânia, que vai treinar pessoas que queiram de forma voluntária confeccionar estas perucas”, salientou Silvia. A partir de junho a produção deve começar.

Jandinei Cella

A reforma da escola municipal Jandinei Cella foi elogiada por Silvia Cristina (PDT). Ela explicou que o prefeito ouviu o clamor das vereadoras da Casa e agradeceu Jesualdo Pires.

Construção

Silvia Cristina (PDT) salientou também que no final de abril será realizada a terraplanagem onde será construído o 1º Centro de Diagnóstico e Prevenção de Câncer de Ji-Paraná. “Isso não seria possível se não tivéssemos ajuda de tantas entidades, principalmente do poder executivo”, ressaltou.

Coletivo

Ida Fernandes (PV) foi questionada por vários idosos sobre o transporte coletivo de Ji-Paraná. Ela falou que o estatuto do idoso prevê o direito constitucional e que isto não está sendo respeitado em Ji-Paraná. Ela solicitou que a autoridade responsável precisa ser chamada à tribuna para que explique o que está acontecendo, que os ônibus não estão parando para os idosos.

Igarapé Pintado e Asfalto

Márcia Regina (PT) comentou na tribuna sobre as repostas dos seus requerimentos, que são feitos para atender as reivindicações da população. Segundo a vereadora, ela pediu informações sobre o andamento das obras do Igarapé Pintado e reinício dos 50 quilômetros de asfalto pelo Governo do Estado, principalmente no primeiro distrito. “As obras do Igarapé Pintado estão paralisadas devido ao período chuvoso na região, devendo ser retomadas nos próximos 15 dias, com prazo de conclusão de 60 dias. Sobre o asfalto, provavelmente reiniciarão os trabalhos no dia 15 de abril”, informou.

Avenida Brasil

A respeito do estacionamento na avenida Brasil, a vereadora comentou que a EMTU fará a sinalização após a conclusão das obras das calçadas. O estacionamento será paralelo à via.

Prêmio Ayrton Senna

Márcia Regina (PT) parabenizou todos os servidores da Educação pela conquista do Prêmio Ayrton Senna Eficiência na Educação. Ji-Paraná foi um dos 11 municípios contemplados com este prêmio. “O prefeito Jesualdo Pires, a secretária municipal de Educação, Leiva Custódio e superintendente de Gestão Ana Papa foram para São Paulo receber a premiação”, salientou. O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) também parabenizou a administração municipal pela conquista e destacou o trabalho que está sendo feio na Educação.

Educação

A vereadora destacou alguns dados da educação no município. “Aprovação de 98,4% (2013) dos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental; Salto no Ideb de 4,1 (2005) para 6,3 (2013) nos anos iniciais, superando a meta prevista para 2021; na evolução da aprendizagem, medida no 5° ano, em Língua Portuguesa e em Matemática, a média é superior do que a observada no estado e no país. Estes resultados são frutos do trabalho das equipes das escolas, Secretaria Municipal de Educação e do apoio incondicional do prefeito”, informou.

Convite

Márcia Regina (PT) convidou todos para prestigiar no próximo dia 1°, a partir das 19h30, a Audiência Pública para discutir assuntos referentes às pessoas com distúrbios do espetro autista. O evento, que será realizado na Câmara de Vereadores, tem como finalidade criar uma rede de apoio e de serviços para o atendimento integral que oportunize uma melhor qualidade de vida a pessoa com distúrbios do espetro autista.

Habitar Brasil

Com o objetivo de garantir aos moradores do bairro Habitar Brasil um espaço de lazer e práticas de esportes, o vereador Affonso Cândido (PSDC) apresentou requerimento solicitando a reforma e urbanização de uma praça localizada no entroncamento das ruas Esperança, Da Paz e Fortuna. O requerimento foi aprovado na Sessão desta terça-feira.

Passarelas

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) discursou que em Brasília, junto aos vereadores Edilson Vieira (PMDB) e Jessé Mendonça (PDT), solicitou duas passarelas na BR 364. O vereador justificou o pedido, dizendo que há muito movimento e que o trânsito está muito perigoso aos pedestres. Ele encaminhou a solicitação ao senador Valdir Raupp (PMDB). No Dnit, o vereador disse que todos apreciaram o pedido e empenharam apoio para que a obra saia do papel o mais rápido possível.

Saúde

Joaquim Teixeira (PMDB) também havia solicitado R$ 1,5 milhão ao senador Valdir Raupp, que na visita salientou que vai atender o pedido de Joaquim e Edilson. O recurso será, conforme os edis, direcionado para a saúde.

Melhorias

O vereador teve aprovado os requerimentos solicitando a recuperação do bueiro na Linha 208, quilômetro 17; Um médico clínico geral na Unidade de Saúde no Distrito Nova Londrina; Substituição das pontes na linha 206, quilômetros 2 e 12; e Reforma da Escola Paulo Freire Linha 153.

Monitoramento Eletrônico

Um projeto que há tempos está sendo analisado foi destacado por Edivaldo Gomes (PSB). Ele ressaltou que entende que a partir do momento que Ji-Paraná tiver um sistema de monitoramento eletrônico a criminalidade vai diminuir. Dentro do estudo, ele pegou o exemplo de Ribeirão Preto em São Paulo. Lá o índice de criminalidade diminuiu em 60%. Esta semana ele protocolou ofício para a prefeitura e já obteve parecer positivo de Jesualdo Pires, que ressaltou que até o final do ano o sistema deve estar instalado.

Setor Chacareiro

No fim de semana, atendendo ao pedido de uma moradora, Edivaldo Gomes (PSB) manteve contato com a Secretaria Municipal de Educação para que o sistema de transporte fosse adaptado, pois as águas estão passando em cima de um ponto, e foi pedido que, como solicitação paliativa o ponto mude de local. Edivaldo que, como solução definitiva, solicitou da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos (Semosp) aumento do aterro na rua Rita Rios, pois as famílias ficam ilhadas na época das chuvas.

Benefícios

O vereador teve aprovado os requerimentos pedindo a construção de um Centro Esportivo no bairro União II; Recuperação da rua Dr. Fiel no bairro Vila Jotão; e Possibilidade de aumento da quantidade de vales transportes aos estudantes.

Reajuste salarial

Júnior do Postinho (DEM) comentou na tribuna sobre o seu requerimento aprovado pedindo o reajuste salarial a todos os servidores municipais. “Tendo em vista os constantes aumentos dos valores em tudo que se refere à alimentação, energia dentre outros serviços – principalmente a política de aumento da cesta básica-, tal reajuste se faz necessário anualmente para equilibrar esse instituto à própria cesta básica e manter os servidores motivados e incentivados a prestar melhores serviços à coletividade”, comentou o vereador.

Brasília

Edilson Vieira (PMDB) salientou que o senador Valdir Raupp (PMDB) tem atendido as solicitações da Câmara. E pontuou que fez uma pareceria com o deputado Liomar Garçon (PMDB) que deve destinar R$ 1 milhão para pavimentação do município por cada ano do mandato na Assembleia Legislativa.

PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 3330/2015 (2493 de origem), que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FMDPD), e dá outras providências”. Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, cuja competência é acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política municipal para inclusão da Pessoa com Deficiência em todas as áreas das políticas públicas, dentre elas: educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e politica urbana, dirigidas a este grupo social.

- Projeto de Lei 3332/2015 (2495 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

 

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- Projeto de Lei 3325/2015 (2491 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal n. 2605, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei 3331/2015 (2494 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.170.000,00 (três milhões, cento e setenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Esportes e Turismo.

- Projeto de Lei 3333/2015 (2496 de origem), que “Revoga dispositivos da Tabela X do Código Tributário Municipal, Lei n. 1139, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências”.