A partir do próximo dia 16 até o dia 26, a Prefeitura de Ji-Paraná em Parceria com o Governo do Estado e, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas),  Secretária Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh) e Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) vai iniciar o cadastramento de famílias interessadas em participar do sorteio de mais residências do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morada Nova. As novas moradias estão sendo construídas no empreendimento Morar Melhor II (1.456 apartamentos) e no Capelasso (800 casas).

O edital com todas as instruções já está à disposição no site da Prefeitura (www.ji-parana.ro.gov.br), no ícone “Minha Casa, Minha Vida/Morada Nova”.

Atenção para o local de inscrição: será na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, situada à Av. Transcontinental, esquina c/ Rua Menezes Filho, no bairro Dois de Abril. Haverá distribuição diária de 300 senhas de triagem mediante a apresentação de toda a documentação exigida no Edital e logo após será feito o cadastramento.

O atendimento vai se dar de sexta à segunda das 8h às 16h. Aos domingos o horário de atendimento será das 8h ao 11h com distribuição de apenas 150 senhas. As pessoas interessadas também podem obter mais informações pelo telefone 3416-4188.

Podem se cadastrar os cidadãos que atenderem os seguintes requisitos:

1)      Ter grupo familiar (pessoas que moram sob o mesmo teto, parentes ou não) com  renda bruta mensal não superior a R$ 1.600,00;

2)      Não ser proprietário, ter cedido ou ter se comprometido com a compra de imóvel de imóvel urbano o rural;

3)      Não ter sido já contemplado com outro imóvel em programas habitacionais do governo;

4)      Estar de acordo com a prestação de, no máximo, 5% da renda familiar;

5)      Ser maior de 18 de anos ou emancipado;

6)      Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ser detentor de visto permanente no País; e

7)      Residir em Ji-Paraná há pelo menos dois anos.

“As pessoas que não foram contempladas em outros sorteios não podem perder esta oportunidade. É preciso informar-se bem para já ir providenciando a lista de documentos para a inscrição e pré-seleção”, alerta a Assistente Social da Semas, Lidiane T. da Costa.  A lista com os documentos faz parte do edital está a seguir, mas também pode ser encontrada no site da Prefeitura  de Ji-Paraná (ícone “Minha  Casa, Minha Vida/Morada Nova ) ou na sede da SEMAS (na avenida Dois de Abril, em frente ao Feirão do Produtor), no Setor de Habitação. “Esperamos fazer umas  três mil inscrições desta vez. Com estas 2.256 novas residências esperamos reduzir muito o déficit habitacional em Ji-Paraná”, frisa Lidiane.

Os documentos para inscrição são estes:

a)      Documentos pessoais do titular e do cônjuge, tais como:

• Carteira de Identidade ou Carteira nacional de Habilitação – CNH, em vigência;
• CPF ou documento oficial que contenha o número;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos que residem na casa com idade até 18 anos (em sendo o caso);
• Cópia da certidão de casamento (se casado) ou averbação da separação/divórcio ou certidão óbito (em sendo o caso);
• Cópia da Certidão de nascimento (se união estável ou solteiro).

b)     Comprovantes de endereço: conta de água, luz ou telefone em nome do candidato ou do cônjuge ou ainda declaração de endereço, ou outro documento que comprove o domicílio do candidato;

c)      Comprovante que reside no mínimo há dois anos na Cidade de Ji-Paraná, podendo ser apresentado: cartão de vacinação dos filhos, ou declaração emitida por estabelecimento de ensino regular relativo aos anos cursados pelo candidato e/ou dependentes, boletim da escolar do titular ou membro que compõe a família, ou outro documento similar;

d)     CPF e comprovante de renda dos membros do grupo familiar que possuam rendimentos.

Obs.: A renda poderá ser comprovada através de contracheque atual, declaração de renda digitada ou de próprio punho, para trabalhadores informais, aviso prévio, espelho do extrato do benefício do INSS atualizado ou outro documento que possibilite a comprovação da informação.

e)      Em caso de família beneficiadas pelo Programa Bolsa Família ou Beneficio de Prestação Continuada (BPC – Idoso ou Pessoa com Deficiência) apresentar Declaração do Ente Público(SEMAS), quando for o caso.

Em caso de família de que faça parte pessoa com deficiência o candidato deverá apresentar no ato da inscrição laudo médico que comprove a deficiência alegada e que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) de acordo com a Lei 13.146, de 06 de Julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.