Sessão

A 20ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (28), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Anderson Exceller (SD). Na Sessão foram aprovados projetos e requerimentos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

 

Taxistas e Mototaxistas

Na Sessão, foram aprovados os Projetos nº 3518, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°605, de 2 de maio de 1994, e dá outras providências”, e nº 3519, que “Introduz Modificações na Lei Municipal n° 925, de 10 de maio de 1999, e dá outras providências”. Com as aprovações dos projetos, de autoria de todos os vereadores, os taxistas e mototaxistas poderão transferir os títulos de concessões a terceiros, desde que se enquadrem as normas destas Leis. Os trabalhos dos taxistas e motoaxistas foram elogiados por todos os vereadores.

 

União

O vereador Paulo Moura (PSB) destacou na tribuna a importância da união das classes, taxistas e mototaxistas, para esta conquista. Ele comentou que todos os vereadores devem participar das discussões, não só deste projeto como nos demais, para se chegar a um melhor resultado.

 

Minha Casa, Minha Vida

Márcia Regina (PSB) comentou na tribuna sobre sua visita nas moradias do Residencial Capelasso, do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estão previstas para serem entregues em setembro deste ano. “As 800 moradias terão oito praças de conveniências, seis playgrounds, oito quiosques, 246,40m² de calçadas inteligentes, sete espaços fitness, duas quadras poliesportivas, duas quadras de areias, uma creche e uma escola de ensino fundamental”, comentou.

 

Fumcriança

A vereadora disse que na segunda-feira (27) foi liberado os recursos na ordem de R$ 72 mil do Fumcriança para nove entidades sociais, que atendem mais de três mil crianças por ano. As entidades beneficiadas foram as seguintes: Casa de Nazaré, Sonho Meu, Divina Providência, Apae, CADI, Centro Educacional Dom Bosco, Projeto Abadá, Amigos da Orquestra e Obras Sociais São João Bosco.

 

Conferência das Cidades

Márcia Regina (PSB) informou que a abertura da 6ª Conferência das Cidades, com o tema Função Social da Cidade e da Propriedade – Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, será realizada nesta quinta-feira (30), às 19 horas, no plenário da Câmara. A programação segue na sexta-feira (1°), com palestras e oficinas.

 

Projeto Mogno

A vereadora convidou todos para participar da apresentação do Projeto Mogno MR-01, que será nesta quarta-feira (29), às 9 horas, no plenário da Câmara. O evento é voltado exclusivamente para a agricultura familiar.

 

Instituição

Márcia Regina (PSB) falou sobre o Projeto de Lei nº 3504/2016, de sua autoria, que “Denomina-se Instituição de Acolhimento Adélia Francisca Santana, o prédio público localizado na Rua Fernando de Noronha, Bairro Parque Amazonas em Ji-Paraná”. 

 

Tribuna

O vereador Lorenil Gomes (PTB) comentou que o papel dos vereadores é lutar para atender as reivindicações da população e agradeceu a presença dos pais e alunos da Escola Bárbara Heliodora, que é de excelente qualidade.

 

Operação Documento

Jessé Bitencourt (PDT) registrou na tribuna seu requerimento aprovado por todos os vereadores solicitando a realização da Operação Documento em Ji-Paraná. “Após ter conhecimento da existência de emenda parlamentar do deputado Airton Gurgacz (PDT) para a realização desta operação em Rondônia e devido á demora de seis meses a um ano para a emissão de documentos, solicitei a operação em Ji-Paraná, principalmente Cédula de Identidade, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Defesa e Cidadania, em parceria com Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, visando atender a reivindicação da população”, comentou.

 

Bebedouro e Taxistas

Joaquim Teixeira (PMDB) agradeceu os vereadores por aprovarem seu requerimento pedindo o bebedouro do Cedel, no bairro BNH. “É indispensável que se coloque um bebedouro com maior capacidade no local, pois é grande o número de pessoas que pratica atividades físicas e o novo bebedor proporcionará mais comodidade”, salientou.

 

Bueiro

O vereador teve aprovado também o requerimento solicitando a construção de bueiro na rua Vista Alegre com rua Piaui, no bairro Santiago.

 

Audiência

O vereador Edilson Vieira (PMDB) parabenizou o Governo do Estado pela realização da Audiência Pública para discussões sobre a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Rondônia (PDES), que aconteceu na segunda-feira (27), no plenário da Câmara. “A finalidade foi traçar as ações que deverão nortear os rumos do desenvolvimento estadual no âmbito socioeconômico até o ano de 2030”, salientou.

 

Merenda, Placas e Pavimentação

Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando merenda escolar para estudantes com restrição alimentar, diabéticos, hiperglicêmicos e com intolerância a lactose e ao glúten; Placas de identificação das ruas e avenidas do município de Ji-Paraná; Pavimentações asfálticas e sinalizações da rua Piauí, trecho entre as ruas São Manoel e das Flores, no bairro Santiago; e Rio Negro, trecho entre a avenida Monte Castelo e rua Tancredo Neves, no bairro Jardim dos Migrantes.

 

Cirurgia e Regularização

Além de informar que indicou ao Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável a garantia das cirurgias ortopédicas até 2030, o vereador Edivaldo Gomes (PSB) disse que continua discutindo com o município a regularização do Setor Chacareiro e que já há autorização do prefeito Jesualdo Pires para isso. O vereador disse que também está trabalhando na regularização da área Pedro Serrador, no Parque São Pedro.

 

Parada Segura

A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna sobre o Projeto de Lei nº 3498/2016, de sua autoria e da vereadora Ida Fernandes (PV), que dispõe sobre o incentivo à Criação da Parada Segura e Critérios para desembarque de Mulheres e pessoas idosas, fora da parada de Ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município Ji-Paraná.

 

Objetivo

“A finalidade deste projeto é garantir a segurança das mulheres e de pessoas idosas que se deslocam ou residem em locais distantes das paradas e que estejam no trajeto original das linhas de ônibus e reforçar a prevenção de futuras ocorrências de roubos, furtos, abusos, entre outras violências. A medida pode ajudar na preservação de vidas e facilitará o deslocamento destas pessoas que usam o transporte coletivo noturno”, afirmou.

 

Requerimentos e Amae

Silvia Cristina (PDT) falou também sobre os seus requerimentos aprovados pedindo disponibilização de transporte para portadores de doenças renais; Paliativo da rua Cedro (T-23) em toda sua extensão; e Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na T-23 em toda sua extensão. A vereadora parabenizou o trabalho realizado pela Associação de Mulheres Artesãs Empreendedoras (Amae).

 

Residência Médica

A vereadora disse que ela, o presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB) e o ex-deputado Carlos Magno estão juntos lutando para que em breve seja dada a oportunidade do estudante de Medicina na Bolívia fazer residência médica em Ji-Paraná. “Nesta semana, vamos ao Conselho Regional de Medicina em Porto Velho para ver o parecer sobre a constitucionalidade deste projeto”, ressaltou.

 

Caerd

O vereador Lincoln Astrê (PP) mais uma vez destacou na tribuna o transtorno que a Caerd vem trazendo para a população de Ji-Paraná, devido à péssima qualidade da água que fornece.

 

Aberturas e Recuperações de Ruas

Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo providência para aberturas das ruas Lucídio Wilsen, entre os bairros Santiago e Novo Horizonte, e 6 de Maio, entre Rio Jamari e dos Universitários, nos bairros Dom Bosco e Parque São Pedro; Recuperação e manutenção da rua Cruzeiro do Sul, entre as ruas Presbítero Honorato Pereira (T-07) e Jorge Bezerra (T-09), no bairro São Pedro.

 

PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

 - Projeto de Lei nº. 3508/2016 (2626 de origem), que “Implanta o Projeto Educando com a metodologia da Pedagogia da Alternância nas escolas do Campo da Rede Municipal de Ensino”.

- Projeto de Lei nº. 3513/2016 (2631 de origem), que “Dispõe sobre autorização para firmar Contrato de Comodato, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 3516/2016 (2634 de origem), que “Dispõe sobre o parcelamento da dívida existente entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Ji-Paraná (AMT) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3504/2016, que “Denomina-se Instituição de Acolhimento Adélia Francisca Santana, o abrigo municipal localizado na Rua Fernando de Noronha, Bairro Parque Amazonas no Município de Ji-Paraná”. O projeto é de autoria da vereadora Márcia Regina (PSB).

- Projeto de Lei nº 3518, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n°605, de 2 de maio de 1994, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3519, que “Introduz modificações na Lei Municipal n° 925, de 10 de maio de 1999, e dá outras providências”.

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei nº 3498/2016, que Dispõe sobre o incentivo à Criação da Parada Segura e Critérios para desembarque de Mulheres e pessoas idosas, fora da parada de Ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município Ji-Paraná e dá outras providências. O projeto é de autoria das vereadoras Silvia Cristina (PDT) e Ida Fernandes (PV).

-Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2016, que “Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor Alexandres Alves Ramos”. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB).

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2016, que “Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Rogério da Silva Brito”. O projeto é de autoria de todos os vereadores.