Em até 30 dias, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ji-Paraná (Semas) passa a contar com o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio. A Câmara Municipal votou hoje (4) Projeto de Lei que regulamenta a atividade.
Ao parabenizar o Executivo pela autoria do documento, o presidente Nilton Cezar Rios (PSB) ressaltou que será uma excelente oportunidade para que a Semas celebre convênio com Instituições de Ensino Superior, ou organizações sem fins lucrativos, bem como as associações sem fins lucrativos.
Presente na Sessão Ordinária, a titular da pasta da Semas, Sônia Reigota, agradeceu aos membros da Casa de Leis e a Prefeitura. “Os estagiários vão atuar parte no Cadastro Único e Minha Casa, Minha Vida, assim poderemos aumentar o número de visitas e parte na administração. O programa também vai proporcionar ao estudante o contato com o mercado de trabalho”, salientou.
A vereadora Márcia Regina também comemorou a aprovação do projeto. “Fiz no ano passado um requerimento pedindo estágio remunerado à Educação e agora, foi estendido para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Vamos qualificar e conseguir apoio para os projetos sociais”, pontuou.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Paulo Moura (PSB) salientou que o projeto contempla a contratação de uma empresa terceirizada para regulamentar a contratação de estagiários.
O programa terá a duração de 12 meses e será em duas modalidades: não remunerado, aos alunos que precisam do estágio para a diplomação, solicitados pelas Instituições Educacionais; e remunerado, que poderá ser essencial à diplomação do aluno ou em atividade complementar à formação acadêmico-profissional.
O estágio remunerado terá como benefício bolsa-auxílio nos seguintes valores: Estudantes do Ensino Médio, Cursos Técnicos ou Educação Profissional: R$ 400.00; Estudantes do Ensino Superior: R$ 500.00.
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